O exercício do comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada para a prática de crime hediondo sujeita o condenado à fração de 75% para a progressão.

Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica

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Questão 16, Certo ou Errado
O exercício do comando de organização criminosa ultraviolenta estruturada para a prática de crime hediondo sujeita o condenado à fração de 75% para a progressão.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o inciso VI do art. 112 da LEP sintetizado no tópico, a fração de 75% alcança quem comanda organização ultraviolenta estruturada para crime hediondo, além de outras hipóteses do mesmo inciso.

Questão 17O condenado primário por feminicídio progride de regime após cumprir 75% da pena.

Questão 18O condenado reincidente em crime hediondo sem resultado morte progride de regime após cumprir 70% da pena.

Questão 19O reincidente em crime hediondo com resultado morte progride de regime após cumprir 75% da pena e pode obter livramento condicional.

Questão 20É vedado o livramento condicional ao condenado por feminicídio, nos termos do art. 112 da LEP.

Questão 21As frações de progressão reescritas em 2026 aplicam-se indistintamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, sem qualquer…

Questão 22O bom comportamento do condenado é dispensado para a progressão de regime quando cumprida a fração legal.