Questão de LEP — progressão e regressão, autorizações de saída, livramento condicional e monitoração eletrônica
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Questão 15, Certo ou Errado
O condenado primário por crime hediondo com resultado morte progride de regime após cumprir 75% da pena.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 112, VI, da LEP, com a redação dada em 2026 e sintetizada no tópico, fixa 75% para o primário condenado por crime hediondo com resultado morte.
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