Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 3, Certo ou Errado
A admissão do preso no estabelecimento penal federal depende de decisão do diretor do Sistema Penitenciário Federal, que comunica o juízo de origem.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º da Lei nº 11.671/2008 condiciona a admissão à decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, de modo que a medida não depende de decisão do diretor do sistema.
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