Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 5, Certo ou Errado
Somente presos condenados por sentença definitiva podem ser incluídos em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º da Lei nº 11.671/2008 alcança condenados e também presos provisórios, de modo que a sentença definitiva não é requisito para a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima.
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