Ser réu colaborador, quando essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem, é característica que pode justificar a inclusão em estabelecimento penal federal.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 6, Certo ou Errado
Ser réu colaborador, quando essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem, é característica que pode justificar a inclusão em estabelecimento penal federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º do Decreto nº 6.877/2009 inclui a condição de réu colaborador entre as características que podem justificar a inclusão, quando ela representar risco à integridade física no ambiente prisional de origem.

Questão 7Em caso de extrema necessidade, o juízo federal pode autorizar a imediata transferência do preso e, após a instrução dos autos, decidir…

Questão 8A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é desenvolvida pelo juízo estadual de origem do preso.

Questão 9Cabe à Defensoria Pública da União a assistência jurídica ao preso recolhido em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Questão 10A inclusão em estabelecimento penal federal alcança presos condenados e provisórios.

Questão 11A permanência de preso em estabelecimento penal federal tem caráter indeterminado.

Questão 12A inclusão em estabelecimento penal federal é medida ordinária do sistema prisional, aplicável a todos os condenados por crime hediondo.