Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Certo ou Errado
A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é desenvolvida pelo juízo estadual de origem do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 2º da Lei nº 11.671/2008 atribui a execução penal nos estabelecimentos federais ao juízo federal da seção ou subseção judiciária em que estiver o estabelecimento, e não ao juízo estadual de origem.
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