Efetivada a transferência entre estabelecimentos federais, o juiz corregedor de origem comunica a decisão ao juízo da execução, se o preso for condenado, ou ao juízo do processo, se provisório.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 78, Certo ou Errado
Efetivada a transferência entre estabelecimentos federais, o juiz corregedor de origem comunica a decisão ao juízo da execução, se o preso for condenado, ou ao juízo do processo, se provisório.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 12, § 2º, do Decreto 6.877/2009 prevê essa comunicação ao juízo competente conforme a situação do preso e, se for o caso, também à autoridade policial responsável.

Questão 1A inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima tem caráter excepcional e prazo determinado.

Questão 2Após a Lei 13.964/2019, o período de permanência do preso em estabelecimento penal federal não pode ser superior a três anos, admitida…

Questão 3A admissão do preso no estabelecimento penal federal depende de decisão do diretor do Sistema Penitenciário Federal, que comunica o juízo…

Questão 4O próprio preso tem legitimidade para requerer sua transferência para estabelecimento penal federal.

Questão 5Somente presos condenados por sentença definitiva podem ser incluídos em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

Questão 6Ser réu colaborador, quando essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem, é característica que…