Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 77, Certo ou Errado
Na transferência entre estabelecimentos federais, o juiz federal corregedor do estabelecimento de origem ouve o corregedor do estabelecimento de destino.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 12, § 1º, do Decreto 6.877/2009 dirige o requerimento ao juiz federal corregedor do estabelecimento em que o preso se encontra, o qual ouve o corregedor do estabelecimento de destino.
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