Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 75, Certo ou Errado
O egresso que optar por não retornar ao local de origem deve formalizar sua vontade perante o diretor do estabelecimento federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, parágrafo único, do Decreto 6.877/2009 exige essa formalização perante o diretor, hipótese em que o órgão penitenciário federal fica dispensado de providenciar o retorno do egresso.
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