Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 74, Certo ou Errado
Se o preso custodiado em estabelecimento federal progredir de regime, cabe à família providenciar seu transporte ao novo estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 11 do Decreto 6.877/2009 atribui ao Depen, hoje Senappen, providenciar o retorno do preso à origem ou sua transferência ao estabelecimento indicado para o novo regime.
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