Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
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Questão 73, Certo ou Errado
Vencido o prazo sem manifestação sobre a renovação, o preso permanece no estabelecimento federal por mais um período.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 10, parágrafo único, do Decreto 6.877/2009 determina o retorno do preso ao sistema prisional ou penitenciário de origem quando vencido o prazo sem manifestação sobre a renovação.
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