Faltando sessenta dias para o fim do prazo de permanência, o órgão penitenciário federal comunica o requerente e solicita manifestação sobre a renovação.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 72, Certo ou Errado
Faltando sessenta dias para o fim do prazo de permanência, o órgão penitenciário federal comunica o requerente e solicita manifestação sobre a renovação.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 10 do Decreto 6.877/2009 prevê essa comunicação ao requerente sessenta dias antes do término do prazo, solicitando manifestação sobre a necessidade de renovar a permanência no estabelecimento federal.

Questão 73Vencido o prazo sem manifestação sobre a renovação, o preso permanece no estabelecimento federal por mais um período.

Questão 74Se o preso custodiado em estabelecimento federal progredir de regime, cabe à família providenciar seu transporte ao novo estabelecimento.

Questão 75O egresso que optar por não retornar ao local de origem deve formalizar sua vontade perante o diretor do estabelecimento federal.

Questão 76A transferência entre estabelecimentos penais federais só pode ser requerida pelo Ministério Público.

Questão 77Na transferência entre estabelecimentos federais, o juiz federal corregedor do estabelecimento de origem ouve o corregedor do…

Questão 78Efetivada a transferência entre estabelecimentos federais, o juiz corregedor de origem comunica a decisão ao juízo da execução, se o preso…