Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 63, Certo ou Errado
A advertência verbal é a sanção prevista para as faltas médias no Regulamento Penitenciário Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 46, § 1º, do Decreto 6.049/2007 reserva a advertência verbal às faltas leves; a repreensão, segundo o § 2º, aplica-se às faltas médias e à reincidência em faltas leves.
Mais questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Ver todasQuestão 64A repreensão é aplicável às faltas médias e à reincidência em faltas leves.
Questão 65As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.
Questão 66O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.
Questão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.
Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.
Questão 69A reabilitação de falta grave cometida com violência é de vinte e quatro meses.