Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 64, Certo ou Errado
A repreensão é aplicável às faltas médias e à reincidência em faltas leves.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 46, § 2º, do Decreto 6.049/2007 prevê a repreensão para as faltas médias e para os casos de reincidência em faltas leves, que recebem inicialmente a advertência verbal.
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Ver todasQuestão 65As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.
Questão 66O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.
Questão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.
Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.
Questão 69A reabilitação de falta grave cometida com violência é de vinte e quatro meses.
Questão 70A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.