As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 65, Certo ou Errado
As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 49 do Decreto 6.049/2007 atribui ao diretor do estabelecimento a aplicação das sanções por faltas leves e médias, ouvido o Conselho Disciplinar, sem deslocar a atribuição para o juízo federal.

Questão 66O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.

Questão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.

Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.

Questão 69A reabilitação de falta grave cometida com violência é de vinte e quatro meses.

Questão 70A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.

Questão 71Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.