Recusar-se a deixar a cela, em atitude de rebeldia, é conduta sem previsão disciplinar no Regulamento Penitenciário Federal.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 62, Certo ou Errado
Recusar-se a deixar a cela, em atitude de rebeldia, é conduta sem previsão disciplinar no Regulamento Penitenciário Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 44, XIII, do Decreto 6.049/2007 tipifica como falta média a recusa em deixar a cela em atitude de rebeldia, havendo, portanto, previsão disciplinar expressa para essa conduta do preso.

Questão 63A advertência verbal é a sanção prevista para as faltas médias no Regulamento Penitenciário Federal.

Questão 64A repreensão é aplicável às faltas médias e à reincidência em faltas leves.

Questão 65As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.

Questão 66O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.

Questão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.

Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.