Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 66, Certo ou Errado
O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 50, §§ 1º e 2º, do Decreto 6.049/2007 exige exame médico antes e depois do isolamento e determina sua juntada ao prontuário, como garantia de controle das condições de saúde do preso.
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Ver todasQuestão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.
Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.
Questão 69A reabilitação de falta grave cometida com violência é de vinte e quatro meses.
Questão 70A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.
Questão 71Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.
Questão 72O servidor que presenciar falta disciplinar deve redigir comunicado no ato.