O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 67, Certo ou Errado
O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 81 do Decreto 6.049/2007 fixa três meses para a falta leve; doze meses é o prazo da falta grave, enquanto a falta média exige seis meses de reabilitação.

Questão 68O prazo de reabilitação da falta média é de seis meses, contados do fim da sanção.

Questão 69A reabilitação de falta grave cometida com violência é de vinte e quatro meses.

Questão 70A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.

Questão 71Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.

Questão 72O servidor que presenciar falta disciplinar deve redigir comunicado no ato.

Questão 73O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é instaurado por ofício do Ministério Público.