A assistência religiosa não é prevista para os presos do Sistema Penitenciário Federal, por razões de segurança máxima.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 33, Certo ou Errado
A assistência religiosa não é prevista para os presos do Sistema Penitenciário Federal, por razões de segurança máxima.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico enumera a assistência religiosa entre as seis espécies que seguem a LEP no Sistema Penitenciário Federal, de modo que a segurança máxima não elimina essa modalidade de assistência.

Questão 34Os direitos e deveres do preso no Regulamento Penitenciário Federal espelham os arts. 38 a 43 da LEP.

Questão 35O preso do Sistema Penitenciário Federal não tem o dever de obediência aos servidores, limitado à observância da sentença.

Questão 36A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, na Senappen, administra as penitenciárias federais.

Questão 37As regras de visita no parlatório ou por vídeo decorrem apenas do Regulamento Penitenciário Federal, sem previsão em lei.

Questão 38As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos no SPF podem ter duração indeterminada, a critério do diretor da unidade.

Questão 39A assistência jurídica ao preso em estabelecimento federal é prestada pela Defensoria Pública do estado de origem.