O preso do Sistema Penitenciário Federal não tem o dever de obediência aos servidores, limitado à observância da sentença.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 35, Certo ou Errado
O preso do Sistema Penitenciário Federal não tem o dever de obediência aos servidores, limitado à observância da sentença.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico inclui entre os deveres do preso a obediência aos servidores e o respeito a quem com ele se relacionar, em harmonia com os arts. 38 a 43 da LEP.

Questão 36A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, na Senappen, administra as penitenciárias federais.

Questão 37As regras de visita no parlatório ou por vídeo decorrem apenas do Regulamento Penitenciário Federal, sem previsão em lei.

Questão 38As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos no SPF podem ter duração indeterminada, a critério do diretor da unidade.

Questão 39A assistência jurídica ao preso em estabelecimento federal é prestada pela Defensoria Pública do estado de origem.

Questão 40Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade de presos…

Questão 41Preso sujeito ao regime disciplinar diferenciado não pode ser recolhido em estabelecimento penal federal, segundo o Regulamento…