As assistências previstas no Sistema Penitenciário Federal compreendem as de natureza material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 32, Certo ou Errado
As assistências previstas no Sistema Penitenciário Federal compreendem as de natureza material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico informa que as assistências seguem a LEP e abrangem essas seis espécies, com o detalhamento operacional reservado ao Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal.

Questão 33A assistência religiosa não é prevista para os presos do Sistema Penitenciário Federal, por razões de segurança máxima.

Questão 34Os direitos e deveres do preso no Regulamento Penitenciário Federal espelham os arts. 38 a 43 da LEP.

Questão 35O preso do Sistema Penitenciário Federal não tem o dever de obediência aos servidores, limitado à observância da sentença.

Questão 36A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal, na Senappen, administra as penitenciárias federais.

Questão 37As regras de visita no parlatório ou por vídeo decorrem apenas do Regulamento Penitenciário Federal, sem previsão em lei.

Questão 38As sanções de isolamento, suspensão e restrição de direitos no SPF podem ter duração indeterminada, a critério do diretor da unidade.