Na inclusão em estabelecimento federal, o prontuário e os pertences do preso permanecem na unidade de origem, sendo remetidos apenas após o fim da permanência.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 48, Certo ou Errado
Na inclusão em estabelecimento federal, o prontuário e os pertences do preso permanecem na unidade de origem, sendo remetidos apenas após o fim da permanência.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 18 do Decreto 6.049/2007 determina que acompanhem o preso a cópia do prontuário, os pertences e as informações sobre o pecúlio, sem aguardar o término da permanência.

Questão 49As recompensas no Sistema Penitenciário Federal pressupõem bom comportamento, colaboração com a disciplina e dedicação ao trabalho.

Questão 50O elogio ao preso no Sistema Penitenciário Federal é formalizado por decisão do juízo federal corregedor.

Questão 51O elogio ao preso pode decorrer de ato de excepcional relevância humanitária ou de interesse do bem comum.

Questão 52Visitas extraordinárias autorizadas constituem regalia prevista no Regulamento Penitenciário Federal.

Questão 53As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.

Questão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.