A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 70, Certo ou Errado
A prática de nova falta durante a reabilitação não afeta o tempo já cumprido, que é aproveitado integralmente.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 82 do Decreto 6.049/2007 determina que a nova falta anule o tempo cumprido e exija novo prazo, somado ao anterior, sem o aproveitamento integral indicado no enunciado.

Questão 71Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.

Questão 72O servidor que presenciar falta disciplinar deve redigir comunicado no ato.

Questão 73O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é instaurado por ofício do Ministério Público.

Questão 74O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal deve ser concluído em até trinta dias.

Questão 75Não havendo individualização da conduta ou da autoria da falta, cabe investigação preliminar.

Questão 76O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.