Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 31, Certo ou Errado
O isolamento preventivo nos estabelecimentos federais observa o limite de até dez dias previsto na LEP.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra o isolamento preventivo de até 10 dias no Regulamento Penitenciário Federal, nos mesmos termos do art. 60 da LEP, que autoriza a medida pela autoridade administrativa.
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