Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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  1. Questão 8, Certo ou Errado

    O Sistema Penitenciário Federal possui penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. Mossoró, no Rio Grande do Norte, abriga uma das cinco penitenciárias federais, ao lado das unidades de Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho e Brasília, que compõem o Sistema Penitenciário Federal.

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Questão 9O Decreto 6.049/2007 aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 10O Regulamento Penitenciário Federal foi aprovado por lei complementar, o que lhe permite criar faltas graves.
Questão 11Os estabelecimentos penais federais são unidades de segurança máxima destinadas a presos provisórios ou condenados.
Questão 12A inclusão de preso em estabelecimento federal justifica-se no interesse da segurança pública ou do próprio preso.
Questão 13O interesse do próprio preso não pode fundamentar sua inclusão em estabelecimento federal, que atende somente ao interesse da segurança…
Questão 14Os estabelecimentos penais federais adotam celas coletivas, como regra, para facilitar a vigilância dos internos.

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