Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 71, Certo ou Errado
Enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite, o diretor deve expedir normalmente o atestado de conduta do preso.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 82, § 2º, do Decreto 6.049/2007 impede o diretor de expedir atestado de conduta enquanto houver procedimento disciplinar em trâmite contra o preso, em sentido oposto ao enunciado.

Questão 72O servidor que presenciar falta disciplinar deve redigir comunicado no ato.

Questão 73O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é instaurado por ofício do Ministério Público.

Questão 74O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal deve ser concluído em até trinta dias.

Questão 75Não havendo individualização da conduta ou da autoria da falta, cabe investigação preliminar.

Questão 76O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.

Questão 77No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.