Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 89, Certo ou Errado
As testemunhas do procedimento disciplinar não podem eximir-se de depor, salvo proibição legal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 69 do Decreto 6.049/2007 estabelece o dever de depor das testemunhas no procedimento disciplinar, ressalvando apenas as hipóteses em que exista proibição prevista em lei.
Mais questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Ver todasQuestão 1Os estabelecimentos penais federais destinam-se exclusivamente a presos condenados por sentença transitada em julgado.
Questão 2As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode…
Questão 3O Sistema Penitenciário Federal conta com penitenciárias federais em Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.
Questão 4O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.
Questão 5O isolamento preventivo do preso faltoso em estabelecimento federal pode durar até trinta dias, por decisão do diretor.
Questão 6A inclusão de preso em estabelecimento penal federal pode justificar-se no interesse do próprio preso.