No procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal, pode atuar como encarregado servidor que tenha parentesco de segundo grau com o preso investigado.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 88, Certo ou Errado
No procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal, pode atuar como encarregado servidor que tenha parentesco de segundo grau com o preso investigado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 59, parágrafo único, do Decreto 6.049/2007 impede a atuação como encarregado ou secretário de quem tenha vínculo de amizade, desafeto ou parentesco até o terceiro grau com as partes.

Questão 89As testemunhas do procedimento disciplinar não podem eximir-se de depor, salvo proibição legal.

Questão 1Os estabelecimentos penais federais destinam-se exclusivamente a presos condenados por sentença transitada em julgado.

Questão 2As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode…

Questão 3O Sistema Penitenciário Federal conta com penitenciárias federais em Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.

Questão 4O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.

Questão 5O isolamento preventivo do preso faltoso em estabelecimento federal pode durar até trinta dias, por decisão do diretor.