No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 77, Certo ou Errado
No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 71 do Decreto 6.049/2007 fixa em dois dias o prazo para a decisão final do diretor, enquanto o art. 70 estabelece três dias para o relatório final do procedimento.

Questão 78Os prazos do procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal são improrrogáveis.

Questão 79O recurso contra decisão disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é interposto em cinco dias, sem efeito suspensivo.

Questão 80O recurso contra decisão disciplinar é julgado pelo Conselho Penitenciário estadual e tem efeito suspensivo.

Questão 81A sanção de advertência verbal admite pedido de reconsideração no prazo de 48 horas.

Questão 82Em caso de rebelião, o diretor pode suspender as visitas por até sessenta dias, sem prorrogação.

Questão 83A entrevista do preso com advogado deve ser agendada e realizada em até dez dias, salvo urgência comprovada, que autoriza o atendimento…