Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 76, Certo ou Errado
O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 67 do Decreto 6.049/2007 assegura o direito ao silêncio na audiência, vedando interpretação em prejuízo do preso, a quem também se garante defesa final oral ou escrita.
Mais questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Ver todasQuestão 77No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.
Questão 78Os prazos do procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal são improrrogáveis.
Questão 79O recurso contra decisão disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é interposto em cinco dias, sem efeito suspensivo.
Questão 80O recurso contra decisão disciplinar é julgado pelo Conselho Penitenciário estadual e tem efeito suspensivo.
Questão 81A sanção de advertência verbal admite pedido de reconsideração no prazo de 48 horas.
Questão 82Em caso de rebelião, o diretor pode suspender as visitas por até sessenta dias, sem prorrogação.