Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 72, Certo ou Errado
O servidor que presenciar falta disciplinar deve redigir comunicado no ato.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 61 do Decreto 6.049/2007 impõe ao servidor que presenciar a falta o dever de redigir o comunicado no próprio ato, documento que dá início à apuração disciplinar no estabelecimento.
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Ver todasQuestão 73O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é instaurado por ofício do Ministério Público.
Questão 74O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal deve ser concluído em até trinta dias.
Questão 75Não havendo individualização da conduta ou da autoria da falta, cabe investigação preliminar.
Questão 76O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.
Questão 77No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.
Questão 78Os prazos do procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal são improrrogáveis.