Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 73, Certo ou Errado
O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é instaurado por ofício do Ministério Público.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 63 do Decreto 6.049/2007 determina a instauração do procedimento disciplinar por portaria do diretor do estabelecimento, e não por ofício do Ministério Público, como afirma o enunciado.
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Ver todasQuestão 74O procedimento disciplinar no Sistema Penitenciário Federal deve ser concluído em até trinta dias.
Questão 75Não havendo individualização da conduta ou da autoria da falta, cabe investigação preliminar.
Questão 76O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.
Questão 77No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.
Questão 78Os prazos do procedimento disciplinar do Sistema Penitenciário Federal são improrrogáveis.
Questão 79O recurso contra decisão disciplinar no Sistema Penitenciário Federal é interposto em cinco dias, sem efeito suspensivo.