Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 75, Certo ou Errado
Não havendo individualização da conduta ou da autoria da falta, cabe investigação preliminar.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 65 do Decreto 6.049/2007 prevê a investigação preliminar quando não houver individualização da conduta ou da autoria, etapa que antecede a regular instauração do procedimento disciplinar.
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Ver todasQuestão 76O silêncio do preso na audiência do procedimento disciplinar é interpretado em seu prejuízo.
Questão 77No procedimento disciplinar, a decisão final do diretor deve ser proferida em dez dias.
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