Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 22, Certo ou Errado
O Sistema Penitenciário Federal conta com unidade em Brasília, no Distrito Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Brasília (DF) consta da relação de unidades do Sistema Penitenciário Federal registrada no tópico, juntamente com Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).
Mais questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Ver todasQuestão 23A penitenciária federal de Mossoró é a única unidade do Sistema Penitenciário Federal localizada na Região Nordeste, e a de Porto Velho, a…
Questão 24O Regulamento Penitenciário Federal define as faltas graves, enquanto a LEP cuida apenas das faltas leves e médias.
Questão 25O Regulamento Penitenciário Federal detalha as faltas leves e médias e as respectivas sanções.
Questão 26Decreto pode criar nova falta grave no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, desde que haja proporcionalidade da sanção.
Questão 27O Regulamento Penitenciário Federal não pode contrariar a Lei de Execução Penal.
Questão 28A aplicação de sanção pelo Regulamento Penitenciário Federal dispensa motivação quando a falta for média.