A penitenciária federal de Mossoró é a única unidade do Sistema Penitenciário Federal localizada na Região Nordeste, e a de Porto Velho, a única da Região Sul.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 23, Certo ou Errado
A penitenciária federal de Mossoró é a única unidade do Sistema Penitenciário Federal localizada na Região Nordeste, e a de Porto Velho, a única da Região Sul.
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Gabarito: Errado
Errado. Porto Velho está em Rondônia, na Região Norte; a unidade federal situada na Região Sul é a de Catanduvas, no Paraná, conforme a relação de unidades registrada no tópico.

Questão 24O Regulamento Penitenciário Federal define as faltas graves, enquanto a LEP cuida apenas das faltas leves e médias.

Questão 25O Regulamento Penitenciário Federal detalha as faltas leves e médias e as respectivas sanções.

Questão 26Decreto pode criar nova falta grave no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, desde que haja proporcionalidade da sanção.

Questão 27O Regulamento Penitenciário Federal não pode contrariar a Lei de Execução Penal.

Questão 28A aplicação de sanção pelo Regulamento Penitenciário Federal dispensa motivação quando a falta for média.

Questão 29O elogio figura entre as recompensas aplicáveis aos presos do Sistema Penitenciário Federal.