Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 28, Certo ou Errado
A aplicação de sanção pelo Regulamento Penitenciário Federal dispensa motivação quando a falta for média.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico registra que as sanções dependem de procedimento disciplinar, direito de defesa e decisão motivada, conforme o art. 59 da LEP, sem exceção para as faltas de natureza média.
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