O Regulamento Penitenciário Federal define as faltas graves, enquanto a LEP cuida apenas das faltas leves e médias.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 24, Certo ou Errado
O Regulamento Penitenciário Federal define as faltas graves, enquanto a LEP cuida apenas das faltas leves e médias.
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Gabarito: Errado
Errado. O item inverte a repartição: as faltas graves estão na LEP, art. 50, e o Regulamento Penitenciário Federal detalha as faltas leves e médias e suas sanções, conforme o tópico.

Questão 25O Regulamento Penitenciário Federal detalha as faltas leves e médias e as respectivas sanções.

Questão 26Decreto pode criar nova falta grave no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, desde que haja proporcionalidade da sanção.

Questão 27O Regulamento Penitenciário Federal não pode contrariar a Lei de Execução Penal.

Questão 28A aplicação de sanção pelo Regulamento Penitenciário Federal dispensa motivação quando a falta for média.

Questão 29O elogio figura entre as recompensas aplicáveis aos presos do Sistema Penitenciário Federal.

Questão 30Concessão de regalias é vedada no Sistema Penitenciário Federal, onde o elogio é a única recompensa admitida.