Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 61, Certo ou Errado
Praticar atos de comércio no estabelecimento penal federal constitui falta média.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 44, XIV, do Decreto 6.049/2007 inclui a prática de atos de comércio entre as faltas médias, sujeitas à sanção de repreensão, nos termos do art. 46, § 2º, do regulamento.
Mais questões de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Ver todasQuestão 62Recusar-se a deixar a cela, em atitude de rebeldia, é conduta sem previsão disciplinar no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 63A advertência verbal é a sanção prevista para as faltas médias no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 64A repreensão é aplicável às faltas médias e à reincidência em faltas leves.
Questão 65As sanções por faltas leves e médias são aplicadas pelo juízo federal, sem participação do diretor do estabelecimento.
Questão 66O isolamento do preso em estabelecimento federal é precedido e seguido de exame médico, anexado ao prontuário.
Questão 67O prazo de reabilitação da falta leve no Regulamento Penitenciário Federal é de doze meses, contados do fim da sanção.