A colaboração do órgão penitenciário federal com as unidades federativas na implantação de estabelecimentos penais ocorre independentemente de convênio.

Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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Questão 16, Certo ou Errado
A colaboração do órgão penitenciário federal com as unidades federativas na implantação de estabelecimentos penais ocorre independentemente de convênio.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 72, IV, da LEP prevê que essa colaboração se faça mediante convênios, conforme o quadro de competências do tópico, afastando a ideia de atuação independentemente desses instrumentos.

Questão 17Compete ao órgão penitenciário federal colaborar com as unidades federativas em cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino…

Questão 18Compete ao órgão penitenciário federal manter, por convênios, cadastro nacional de vagas para presos de outra unidade federativa, em…

Questão 19O cadastro nacional de vagas previsto na LEP destina-se exclusivamente aos presos em estabelecimentos federais.

Questão 20Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a execução das mulheres beneficiadas pela progressão especial de regime.

Questão 21O Fundo Penitenciário Nacional foi instituído por decreto do Poder Executivo, sem previsão em lei complementar.

Questão 22O Funpen é gerido pelos estados, cabendo à União apenas o repasse de recursos.