Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 15, Certo ou Errado
Colaborar com as unidades federativas, por convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais é competência do órgão penitenciário federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O quadro do tópico reproduz o art. 72, IV, da LEP, que prevê a colaboração com as unidades federativas, mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais.
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