Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 12, Certo ou Errado
Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 72, I, da LEP atribui ao órgão penitenciário federal essa competência de acompanhamento, hoje exercida pela Senappen, abrangendo todo o território nacional e não apenas o sistema federal.
Mais questões de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Ver todasQuestão 13A competência do órgão penitenciário federal para acompanhar a aplicação das normas de execução penal restringe-se aos estabelecimentos…
Questão 14O órgão penitenciário federal não possui competência para inspecionar estabelecimentos penais estaduais, em respeito à autonomia federativa.
Questão 15Colaborar com as unidades federativas, por convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais é competência do órgão…
Questão 16A colaboração do órgão penitenciário federal com as unidades federativas na implantação de estabelecimentos penais ocorre independentemente…
Questão 17Compete ao órgão penitenciário federal colaborar com as unidades federativas em cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino…
Questão 18Compete ao órgão penitenciário federal manter, por convênios, cadastro nacional de vagas para presos de outra unidade federativa, em…