Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 9, Certo ou Errado
O antigo Departamento Penitenciário Nacional foi transformado, em 2023, na Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra que o Depen foi transformado em 2023 na Senappen, órgão específico singular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da estrutura regimental do Decreto 11.348/2023.
Mais questões de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Ver todasQuestão 10A Secretaria Nacional de Políticas Penais está vinculada ao Ministério da Defesa.
Questão 11A Senappen é órgão autônomo, sem integração à estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Questão 12Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional.
Questão 13A competência do órgão penitenciário federal para acompanhar a aplicação das normas de execução penal restringe-se aos estabelecimentos…
Questão 14O órgão penitenciário federal não possui competência para inspecionar estabelecimentos penais estaduais, em respeito à autonomia federativa.
Questão 15Colaborar com as unidades federativas, por convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais é competência do órgão…