Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 76, Certo ou Errado
O segurado empregado doméstico, para receber o salário-família, apresenta apenas a certidão de nascimento do filho.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 dispensa o doméstico dos demais documentos exigidos dos outros segurados, como o atestado anual de vacinação e a comprovação de frequência escolar.
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