Para receber o salário-família, o empregado doméstico deve apresentar atestado anual de vacinação e comprovação de frequência à escola do filho.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 77, Certo ou Errado
Para receber o salário-família, o empregado doméstico deve apresentar atestado anual de vacinação e comprovação de frequência à escola do filho.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 determina que o doméstico apresente apenas a certidão de nascimento, enquanto os demais segurados apresentam também o atestado e a comprovação de frequência.

Questão 78O salário-família é pago pela empresa ou pelo empregador doméstico, com o salário, mediante compensação quando do recolhimento das…

Questão 79Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pela empresa pelo prazo de cinco anos.

Questão 80O reajustamento dos benefícios é calculado pro rata, conforme o art. 41-A da Lei 8.213/1991.

Questão 81No reajustamento, o valor do benefício pode ultrapassar o limite máximo do salário de benefício na data do reajuste, independentemente de…

Questão 82A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias por filho menor de 16 anos.

Questão 83Requerida a pensão por morte após os prazos legais, o pagamento continua a ser devido desde a data do óbito.