Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pela empresa pelo prazo de cinco anos.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 79, Certo ou Errado
Os comprovantes de pagamento do salário-família devem ser guardados pela empresa pelo prazo de cinco anos.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 68, § 1º, da Lei 8.213/1991 determina a guarda dos comprovantes de pagamento do salário-família por dez anos, e não pelo prazo de cinco anos indicado.

Questão 80O reajustamento dos benefícios é calculado pro rata, conforme o art. 41-A da Lei 8.213/1991.

Questão 81No reajustamento, o valor do benefício pode ultrapassar o limite máximo do salário de benefício na data do reajuste, independentemente de…

Questão 82A pensão por morte é devida desde o óbito quando requerida em até 180 dias por filho menor de 16 anos.

Questão 83Requerida a pensão por morte após os prazos legais, o pagamento continua a ser devido desde a data do óbito.

Questão 84Perde o direito à pensão por morte o dependente condenado por homicídio culposo contra o segurado.

Questão 85A perda da pensão por morte do condenado por homicídio doloso contra o segurado não alcança os absolutamente incapazes e os inimputáveis.