Administração Geral e Pública

Gestão de riscos no setor público

2 min de leitura5 questões

Cai no edital de Receita Federal, Receita Federal

Para revisar

Resumo

Conceito (Decreto 9.203, art. 2º, IV). Processo permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, para identificar, avaliar e gerenciar eventos potenciais que possam afetar a organização, dando segurança razoável ao alcance dos objetivos.

Responsabilidade. A alta administração deve estabelecer, manter, monitorar e aprimorar o sistema de gestão de riscos e controles internos (art. 17).

Princípios (art. 17). Aplicação sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público; integração ao planejamento estratégico e aos processos em todos os níveis; controles proporcionais aos riscos, ponderando custo e benefício; uso dos resultados para melhoria contínua.

Governança (art. 5º). Mecanismos de liderança, estratégia e controle.

IN Conjunta MP/CGU 1/2016. Cinco componentes dos controles internos: ambiente de controle, avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento. Atividades de controle podem ser preventivas ou detectivas.

Linhas. Controles internos da gestão são a primeira linha. Instâncias de supervisão, como comitês, são a segunda. Auditoria interna é a terceira.

Respostas (material da CGU). Aceitar, mitigar, transferir ou compartilhar e evitar.

Riscos. Inerente é o risco antes de ações gerenciais. Residual é o que permanece depois do tratamento.

Referências. ABNT NBR ISO 31000 e COSO ERM.

Pegadinha FGV. Gestão de riscos dá segurança razoável, não absoluta.

Visão geral

Tema	Regra
Conceito	Processo permanente da alta administração
1ª linha	Controles internos da gestão
3ª linha	Auditoria interna
Respostas	Aceitar, mitigar, transferir, evitar
Residual	Depois do tratamento

Regra

Ver íntegra

Controles devem ser proporcionais aos riscos, ponderando custo e benefício.

Pontos-chave

Segurança é razoável, não absoluta.
Mecanismos de governança: liderança, estratégia e controle.
Controles podem ser preventivos ou detectivos.

Como a FGV cobra

Exemplos autorais, no formato da banca.

"A gestão de riscos garante segurança absoluta." → errada: razoável.
"A auditoria interna é a terceira linha." → certa.

Referência

Fontes consultadas (3)

Mapa mental

Decreto 9.203
- Processo permanente
- Alta administração
- Controle proporcional
Controles internos
- Cinco componentes
- Preventivo e detectivo
- Três linhas
Tratamento
- Aceitar, mitigar
- Transferir, evitar
- ⚠️ Segurança razoável

Questão 1, Receita Federal, Múltipla escolha
Pelo Decreto 9.203/2017, são mecanismos de governança pública:
1. A)
  planejamento, organização e direção
2. B)
  legalidade, moralidade e publicidade
3. C)
  liderança, estratégia e controle
4. D)
  orçamento, licitação e contrato
5. E)
  monitor, avaliador e executor
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
Pelo Decreto 9.203/2017, art. 5º, os mecanismos de governança pública são liderança, estratégia e controle. A alternativa "planejamento, organização e direção" é tentadora, mas traz funções administrativas clássicas, e a alternativa "legalidade, moralidade e publicidade" repete princípios da administração pública.
Questão 2, Receita Federal, Múltipla escolha
O risco que permanece depois do tratamento adotado pela organização é o risco:
1. A)
  residual
2. B)
  inerente
3. C)
  potencial
4. D)
  bruto
5. E)
  absoluto
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
O risco residual é o que permanece depois do tratamento adotado pela organização. A alternativa "inerente" é a distratora mais próxima, pois o risco inerente é aquele considerado antes de qualquer ação gerencial sobre o evento.
Questão 3, Receita Federal, Múltipla escolha
Segundo o Decreto 9.203/2017, a gestão de riscos oferece:
1. A)
  certeza do alcance de objetivos
2. B)
  segurança absoluta
3. C)
  sigilo da estratégia
4. D)
  imunidade de controle externo
5. E)
  segurança razoável do alcance dos objetivos
Revelar gabarito
Gabarito: letra E
Pelo Decreto 9.203/2017, art. 2º, IV, a gestão de riscos oferece segurança razoável do alcance dos objetivos. As alternativas "certeza do alcance de objetivos" e "segurança absoluta" são a pegadinha da questão, pois afirmam certeza ou segurança absoluta, o que o conceito não promete.
Questão 4, Receita Federal, Múltipla escolha
No modelo de linhas descrito na IN Conjunta MP/CGU 1/2016, a auditoria interna corresponde à:
1. A)
  primeira linha
2. B)
  segunda linha
3. C)
  terceira linha
4. D)
  quarta linha
5. E)
  linha externa
Revelar gabarito
Gabarito: letra C
No modelo descrito na IN Conjunta MP/CGU 1/2016, a auditoria interna é a terceira linha; os controles internos da gestão são a primeira, e as instâncias de supervisão, a segunda. A alternativa "segunda linha" inverte essa posição.
Questão 5, Receita Federal, Múltipla escolha
Sobre o sistema de gestão de riscos previsto no , é correto afirmar que:
1. A)
  os controles devem ser máximos, sem considerar custo
2. B)
  é de responsabilidade exclusiva da auditoria interna
3. C)
  a aplicação deve ser eventual e sem documentação
4. D)
  o sistema deve ser instituído pela alta administração, com controles proporcionais aos riscos
5. E)
  não se integra ao planejamento estratégico
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O sistema de gestão de riscos deve ser instituído pela alta administração, com controles proporcionais aos riscos (Decreto 9.203/2017, ). A alternativa "os controles devem ser máximos, sem considerar custo" despreza a relação custo-benefício, e a alternativa "é de responsabilidade exclusiva da auditoria interna" concentra indevidamente a responsabilidade na auditoria interna.

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