Questão de Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 2, Múltipla escolha
A exigência de ofício de direitos antidumping se formaliza por:
- A)
auto de infração, em cinco anos do registro
- B)
notificação eletrônica sem prazo
- C)
inscrição direta em Dívida Ativa
- D)
ato do Ministro da Fazenda
- E)
termo de responsabilidade
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A exigência de ofício de direitos antidumping é formalizada por auto de infração, em cinco anos do registro, observado o Decreto 70.235/1972 (Regulamento Aduaneiro, art. 788, § 3º). A inscrição direta só cabe em débito inadimplido, encaminhado à PGFN.
- A)
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Ver todasQuestão 3No processo de consulta na Receita Federal:
Questão 4Para bens submetidos a direitos provisórios, o desembaraço:
Questão 5Os direitos antidumping cobrados são:
Questão 6O direito antidumping é montante em dinheiro:
Questão 7O direito compensatório tem por finalidade:
Questão 8No processo de consulta na Receita Federal, a mudança de entendimento alcança: