Questão de Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Múltipla escolha
No processo de consulta na Receita Federal:
- A)
há três instâncias
- B)
cabe recurso voluntário ao Carf
- C)
só se aplica à importação
- D)
a solução é em instância única
- E)
é vedada a consulta sobre classificação fiscal
Revelar gabarito
Gabarito: letra D
O processo de consulta tem solução em instância única (Regulamento Aduaneiro, art. 790), ressalvado o recurso especial por divergência. A alternativa "é vedada a consulta sobre classificação fiscal" erra, pois a consulta alcança também a classificação fiscal, além da interpretação da legislação tributária.
- A)
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Ver todasQuestão 4Para bens submetidos a direitos provisórios, o desembaraço:
Questão 5Os direitos antidumping cobrados são:
Questão 6O direito antidumping é montante em dinheiro:
Questão 7O direito compensatório tem por finalidade:
Questão 8No processo de consulta na Receita Federal, a mudança de entendimento alcança:
Questão 1Os direitos antidumping são devidos: