Questão de Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Múltipla escolha
O direito compensatório tem por finalidade:
- A)
recompor a arrecadação do Imposto de Importação sobre o produto
- B)
contrabalançar subsídio à fabricação, à produção ou à exportação
- C)
neutralizar variações cambiais bruscas das importações brasileiras
- D)
compensar o importador pelas perdas causadas por avaria da carga
- E)
financiar o Fundaf nas operações de repressão a infrações aduaneiras
Revelar gabarito
Gabarito: letra B
O direito compensatório tem por finalidade contrabalançar subsídio à fabricação, à produção ou à exportação (Regulamento Aduaneiro, art. 784). A alternativa "recompor a arrecadação do Imposto de Importação sobre o produto" é tentadora, mas a medida de defesa comercial não busca recompor a arrecadação do imposto.
- A)