Questão de Direitos antidumping e compensatórios no processo fiscal; consulta
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 8, Múltipla escolha
No processo de consulta na Receita Federal, a mudança de entendimento alcança:
- A)
fatos geradores posteriores à ciência ou publicação
- B)
todos os fatos geradores dos últimos cinco anos
- C)
fatos anteriores à consulta, se benéfica ao fisco
- D)
apenas fatos geradores do mês da publicação
- E)
somente os fatos geradores ocorridos antes da publicação
Revelar gabarito
Gabarito: letra A
A mudança de entendimento em consulta só alcança fatos geradores posteriores à ciência ou à publicação (Lei 9.430/1996, art. 48, § 12). A alternativa "todos os fatos geradores dos últimos cinco anos" erra ao fazê-la retroagir cinco anos, o que afetaria quem confiou na orientação anterior.
- A)
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Ver todasQuestão 1Os direitos antidumping são devidos:
Questão 2A exigência de ofício de direitos antidumping se formaliza por:
Questão 3No processo de consulta na Receita Federal:
Questão 4Para bens submetidos a direitos provisórios, o desembaraço:
Questão 5Os direitos antidumping cobrados são:
Questão 6O direito antidumping é montante em dinheiro: